Termos de uso

Os Termos de Uso (“Termos”) regem o uso de todos os serviços disponíveis através do site www.minestore.com.br e de todas as suas páginas e subdomínios, incluindo quaisquer outros serviços, aplicações e/ou aplicativos bem como as atualizações e novos recursos que serão continuamente adicionados aos serviços (“Serviços”).

Ao usar nossos os serviços, o aderente pessoa física ou jurídica (“Você”) concorda com estes Termos de Uso.

A minestore é uma plataforma que permite a criação de loja virtual e é provida por ateliware software ltda., localizada na Avenida Paraná, n.º 202, sala 403, Cabral, Curitiba, Paraná, Brasil, CEP 82620-360 (“ateliware” ou “Nós”).

Conta

A adesão e utilização dos Serviços por uma pessoa física ou jurídica implica, além da aceitação dos Termos de Uso, na responsabilidade única e exclusiva por todo e qualquer conteúdo criado, veiculado, bem como pelas atividades desenvolvidas em sua loja virtual, tais como produto, quantidade, qualidade, preço, entrega, serviço, garantias, prazos, licitude do produto e/ou serviços oferecidos, uso de imagens de terceiros.

Para utilizar os Serviços Você deverá criar uma conta inserindo informações precisas, verdadeiras, atualizadas e completas sobre si. Caso as informações prestadas sejam falsas, teremos o direito de suspender ou encerrar, sem qualquer aviso, a sua conta e recusar-nos a oferecer os Serviços ou informações. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados para utilização dos Serviços. Suas informações, tais como nome e razão social, CPF ou CNPJ e endereço são disponibilizadas a seus clientes no momento da compra. Você é único responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta e se compromete a notificar-nos imediatamente acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.

O descumprimento de qualquer obrigação disposta nestes Termos de Uso ou na legislação vigente autorizará a sua suspensão de sua loja, e obrigará Você a nos defender, indenizar e isentar a minestore e a ateliware, seus diretores, dirigentes, acionistas, empregados, afiliadas e agentes, contra todo e qualquer tipo de pleito, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo, dívida e despesa (inclusive honorários advocatícios) em decorrência de: (i) violação por parte do usuário de qualquer termo do presente instrumento ou de quaisquer outros termos; (ii) violação por parte do usuário de qualquer direito de terceiros, inclusive qualquer direito autoral, de propriedade, ou de privacidade, causado por Você ou Sua loja; e (iii) qualquer outro tipo de dano que Sua loja ou o conteúdo nela disponibilizado tenha causado a terceiros.

Para proteger sua conta, Você deve manter sua senha em sigilo. Toda e qualquer atividade realizada através de sua conta ou por seu intermédio é de sua única e exclusiva responsabilidade. Caso tenha conhecimento do uso não autorizado da sua senha ou conta, Você deve nos comunicar imediatamente.

Nossa responsabilidade é a de manter o bom funcionamento dos Serviços.

Licença

Nós concedemos a Você uma licença revogável, não exclusiva e não transferível e limitada única e exclusivamente para utilizar os Serviços.

Você não poderá (i) sub-licenciar, copiar, publicar ou distribuir os Serviços; (ii) permitir que terceiros utilizem os Serviços em seu nome; (iii) burlar qualquer uma das limitações técnicas dos Serviços.

O fato do portal da minestore estabelecer comunicação (link) com outros sites da rede, não significa que esses sites nos pertençam, tampouco que exerçamos qualquer forma de controle sobre tais sites, razão pela qual não nos responsabilizamos pelo conteúdo, práticas, produtos e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica em relação de sociedade, associação, agência, consórcio, mandato de representação, responsabilidade solidária, supervisão, cumplicidade, vínculo empregatício entre administradores, empregados dos estabelecimentos e profissionais cujos anúncios são veiculados no portal da minestore.

Os Serviços somente poderão ser utilizados por pessoas com capacidade legal para contratá-los, sendo vedada a utilização por incapazes segundo a definição a lei. A simples utilização dos Serviços implica no fato de que Você compreende completamente os riscos e os desafios relacionados à venda de produtos e serviços online.

Seus dados e senhas são pessoais e intransferíveis, sendo terminantemente proibido: criar ou acessar dados de outras pessoas; ceder de forma onerosa ou gratuita, vender, alugar ou de qualquer outra forma transferir seus dados; criar novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações ao presente Termo de Uso e a legislação.

Você é responsável único e exclusivo pelas informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. Nós poderemos utilizar todos os meios legais para identificar seus dados, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entendermos necessários à confirmação dos dados pessoais informados.

Você não poderá utilizar os Serviços com a finalidade de distribuir ou incentivar qualquer ideia e/ou opinião que por si mesma ou cuja transmissão: (i) incite ou promova o descumprimento da legislação, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública, promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social, incite ou promova práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico; (ii) constitua comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem; (iii) viole segredos de terceiros protegidos contratualmente ou legalmente; (iv) contrarie à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas; (v) viole propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas; (vi) Facilite a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.

Enquanto utilizar nossos serviços Você não poderá (i) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (ii) praticar atos que não nos possibilite verificar sua identidade; (iii) utilizar-se de informações falsas, incorretas ou imprecisas; (iv) acessar os serviços por qualquer meio que não através da interface por nós fornecida; (v) utilizar um TCP/IP falso, interferir no acesso de qualquer outro usuário, hospedeiro ou rede; (vi) acessar a rede através de meios automatizados como robôs etc.; (vii) participar de alguma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços; (viii) reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os serviços para qualquer efeito; (ix) copiar, modificar, criar uma obra derivada, realizar engenharia reversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o código fonte de software eventualmente fornecido por nós como parte dos Serviços ou de qualquer parte que o componha; (x) praticar qualquer ato que viole ou interfira em nossas atividades ou operações, bem como nas contas ou seus bancos de dados.

Você somente poderá utilizar os Serviços para os fins permitidos e tem conhecimento que, sem prejuízo de outras medidas, nos poderemos adverti-lo, suspende-lo ou cancelar, temporária ou definitivamente, os Serviços a qualquer tempo, e tomar as medidas cabíveis se Você descumprir qualquer dispositivo deste Termo.

Havendo a aplicação de qualquer sanção, serão automaticamente cancelados os Serviços, não cabendo a Você qualquer indenização ou ressarcimento.

Se Você optar por não mais utilizar os serviços, Você entende e aceita que não poderá mais acessar arquivos ou qualquer tipo de informação inserido em sua loja virtual.

Aplicativos e/ou serviços de terceiros

Você concorda que nós não temos qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer aplicativos e/ou serviços de terceiros. Você concorda em não utilizar os aplicativos e/ou serviços de terceiros de forma a infringir ou violar os direitos de qualquer pessoa, nos isentando na hipótese dessa forma de utilização.

Ao optar por utilizar aplicativos e/ou serviços de terceiros, Você concordará com os termos de uso desse terceiro, nos isentando de qualquer responsabilidade.

Direitos autorais sobre o conteúdo

A utilização de nossos Serviços não implica na cessão total ou parcial dos direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços.

O conteúdo criado e veiculado, bem como as atividades desenvolvidas em sua loja virtual, não poderão violar direito autoral, nosso ou de terceiros. Você é o único responsável pela publicação de qualquer conteúdo em sua loja virtual, permitindo-nos suspender a veiculação do conteúdo de sua loja virtual na hipótese de violação – seja para atender reclamações de violação de direitos de terceiros, seja pela segurança de nossos usuários, por exigência legal ou por quaisquer outros motivos.

Direitos de marca

A marca, logotipo, nomes empresariais ou nomes de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços nos pertencem de forma única e exclusiva. A oferta dos Serviços não implica na concessão do direito usar, total ou parcialmente, nossas marcas em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito.

Limitação de responsabilidade

Nossos serviços são fornecidos dentro de um nível de capacidade e cuidado e esperamos que Você os utilize. Mas algumas coisas não podemos nos responsabilizar.

Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a minestore, nem a ateliware ou seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os Serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, diretos ou indiretos, que decorram de: (i) qualquer imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos Serviços; (ii) qualquer decisão ou ação tomada por Você ou terceiros, com base nestas informações relacionados ao uso dos Serviços; (iii) perda de dados, corrupção de dados, ataques, vírus, interferências, pirataria, ou outra invasão de sistemas que possam afetar a segurança.

Não podemos garantir que os Serviços serão completamente livres de erros, por isso, partes desses Serviços, por razões técnicas ou operacionais, poderão ser modificados e/ou descontinuados.

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos relacionados a quantidade, qualidade, valor ou outras características de quaisquer produtos, serviços ou informações fornecidos, comprados ou de outras formas obtidas através da loja virtual criada por Você ou qualquer outra pessoa que utilize sua conta.

Mudanças nos Termos de Uso

Nos reservamos ao direito de fazer mudanças nos Serviços, produtos, preços, qualidades, quantidades, informações e quaisquer outros materiais, bem como encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia a Você, e sem que isso lhe caiba o direito de a qualquer indenização.

Os Serviços são aprimorados constantemente com novas funcionalidades como forma de melhor atender Você e a legislação vigente e, às vezes, será necessário alterar os Termos. Cada vez que isto ocorrer, publicaremos as mudanças nesta página e atualizaremos a data da última modificação. É sua responsabilidade verificar os Termos periodicamente. As alterações não serão aplicadas retroativamente e terão vigência em trinta dias após a publicação. As alterações relativas a novas funcionalidades dos Serviços ou alterações decorrentes de cumprimento à legislação terão vigência imediata. O uso continuado do site após quaisquer alterações destes Termos indica sua concordância com os termos revistos. Se Você discordar dos novos termos, deverá deixar de usar os Serviços.

Valores e Serviços

Pela utilização dos Serviços, Você nos pagará o(s) valor(es) estipulados em nossa tabela de preços, mais a tarifa do meio de pagamento, cujo percentual pode variar dependendo de qual Você escolha. Esse valor será automaticamente descontado do valor pago por seu cliente e creditado em nossa conta.

VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO PONTUAL DE TODOS OS SERVIÇOS QUE ADERIR. Se nós não conseguirmos efetuar com êxito a cobrança em seu método dos valores devidos pelos Serviços, nós nos reservamos o direito de cancelar os serviços. Se seus serviços forem cancelados, Você perderá o acesso a Sua conta e a qualquer outra informação por ela gerenciada.

Se Você quiser designar outro método de pagamento ou se houver uma alteração no status de seu método de pagamento, Você deverá alterar suas informações. Isso poderá, eventualmente, interromper temporariamente a utilização dos serviços enquanto confirmamos suas novas informações de pagamento.

Podemos entrar em contato com Você por e-mail ou por telefone em relação à sua conta ou qualquer recurso dos Serviços, pelo motivo, incluindo, sem limitação, de que os Serviços não serão automaticamente renovados ou que serão cancelados.

Nos valores dos Serviços não estão incluídos os tributos de qualquer natureza. Você é responsável pelo pagamento de todos os tributos relativos ao uso dos Serviços da minestore ou a qualquer pagamento ou aquisição feita por si por intermédio de sua loja. Caso a minestore seja obrigada a recolher ou pagar quaisquer tributos sobre o(s) valor(es) dos serviços, sejam esses tributos acrescidos ao(s) valor(es) do(s) serviço(s) ou recolhidos pelo usuário por força de transações anteriores, esses tributos serão acrescidos ao(s) valor(es) do(s) serviço(s).

Como parte do cadastro e do envio de informações para receber por Serviços pagos, Você autoriza a minestore (diretamente ou por intermédio de terceiros) a solicitar e cobrar o pagamento (ou encargos, ressarcimentos ou a adotar ações de cobrança) do Seu prestador de serviços de pagamentos ou de Sua conta corrente bancária cadastrada, bem como de fazer qualquer questionamento que a minestore ou suas afiliadas julgarem cabíveis para validar a conta designada para pagamentos ou os dados financeiros do usuário, de forma a assegurar o pagamento imediato, inclusive com o intuito de receber dados atualizados para pagamentos de seu prestador de serviços de pagamentos, administradora de cartão de crédito ou banco.

Nos reservamos o direito de alterar o valor dos Serviços a qualquer momento. Se o valor dos serviços sofrer qualquer redução de preço seja por qual motivo for, inclusive oferta promocional, não estaremos obrigados a reembolsá-lo.

A alteração no valor dos serviços será avisada a Você no mínimo 30 dias antes da próxima cobrança. A simples continuidade na utilização dos serviços implicará na aceitação da alteração.

Chargeback

Se, a qualquer tempo, um(a) cliente de sua loja acionar seu banco ou a administradora de seu cartão de crédito e solicitar chargeback, declinar ou de outra forma recusar qualquer compra em sua loja (“Chargeback”), nós deixaremos de repassá-lo qualquer valor decorrente dessa operação, bem como cobraremos eventuais custos dela decorrente.

Serviços Extras

A minestore, além de permitir a criação de loja virtual, também disponibiliza os serviços de (i) migração da planilha, no qual Você nos entrega uma planilha, em formato “.xls”, com a relação de todos os seus produtos ou serviços, já com a URL das imagens, e a equipe de suporte técnico da minestore fará a inserção desses produtos ou serviços em sua loja; (ii) migração de outra plataforma, no qual a equipe de suporte técnico da Minestore fará a migração de sua loja.

A minestore também permite que Você, ao configurar sua loja, use o seu domínio. Se Você não estiver familiarizado, podemos configurar isso para Você. Caso queira fazer sozinho, basta que Você altere algumas configurações no DNS do seu domínio, apontando-o para:
A: 54.207.56.6
CNAME: www >> sualoja.minestore.com.br

O serviço da minestore restringe-se a configuração das entradas DNS no provedor contratado por Você para hospedar o seu domínio. Todas as informações necessárias devem ser repassadas por Você à minestore, pois sem elas não é possível configurar o domínio. A minestore não se responsabilizará pela contratação ou manutenção do domínio.

Os Serviços Extras, executados pela minestore, quando solicitados por Você serão cobrados de acordo com a demanda, mediante pagamento antecipado. Caso tenha interesse contate contato@minestore.com.br.

Suporte

Quaisquer problemas de suporte serão tratados por e-mail e será enviado para contato@minestore.com.br. Nosso suporte somente tratará problemas diretamente relacionados com os Serviços.

Disposições gerais

Estes Termos de Uso regem nossa relação. Eles não criam quaisquer direitos a terceiros. Caso Você não cumpra o disposto nestes Termos de Uso e na hipótese de não tomarmos qualquer providência, isso não significa a renúncia de quaisquer direitos. Caso uma condição específica destes Termos de Uso não seja executável, tal condição não prejudicará quaisquer outras. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR para dirimir toda e qualquer controvérsia decorrentes dos Serviços. Violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao email suporte@minestore.com.br

Última modificação: 31 de março de 2016.

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